Brasil avança em regulação de IA generativa com projeto que define limites para plataformas
O debate sobre inteligência artificial generativa ganhou novo capítulo no Brasil nesta semana, com a apresentação de um projeto de lei que estabelece regras mínimas de transparência para plataformas que oferecem modelos de linguagem ao público. O texto, ainda em tramitação preliminar, prevê obrigações de rotulagem quando conteúdo for produzido ou alterado por sistemas automatizados, além de mecanismos de denúncia para casos de desinformação grave. Segundo relatos de assessores parlamentares ouvidos pela redação, a proposta busca equilíbrio entre inovação e proteção do consumidor. Empresas de tecnologia teriam prazo de adaptação de doze meses após a promulgação, com multas proporcionais ao porte da operação em caso de descumprimento reiterado. O projeto também menciona a criação de um grupo técnico interministerial para acompanhar avanços internacionais e propor atualizações periódicas.
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